Com Michel Temer (PMDB) assumindo como presidente interino, diversas mudanças e reformas foram ventiladas nas últimas semanas. Apesar de ainda estar no campo da especulação, uma das principais modificações discutidas é a reforma na Previdência Social. Entre as principais mudanças estaria a alteração da idade mínima para a aposentadoria, que poderia ser igualada entre homens e mulheres. O clima de incerteza atinge até mesmo os especialistas na área.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, uma proposta de reforma da Previdência será enviada ao Congresso em até dois meses. Há um grupo de trabalho montado para tratar do tema. O ministro disse anteontem ter a expectativa que seja aprovada no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece limite para o crescimento dos gastos públicos.
Carlos Antônio Stoppa, advogado especialista em Direito Previdenciário e presidente da subseção de Apucarana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que a indefinição do governo gera insegurança nos contribuintes.
“Apesar de existir, desde a elaboração da Constituição de 1988, uma expectativa de reforma mais significativa na Previdência, a última mudança no Governo Federal fez com que essa discussão fosse retomada. No entanto, é tudo na base da especulação ainda”, diz. O advogado avalia a legislação sobre o tema “deficitária, complexa e ineficiente”, bem como todo o sistema, que ainda enfrenta a falta crônica de funcionários da previdência contribuindo para isso. “A lei está ultrapassada, desatualizada. Atualmente, tudo é baseado em decisões do Judiciário. Acredito que mudanças são necessárias”. No entanto, ele acredita que pouca coisa deverá ser efetivamente mudada.
“O sistema da maioria dos países contempla apenas idade, e não tempo de contribuição. No Brasil, o sistema beneficia o contribuinte, facilitando a aposentadoria. Por isso, qualquer grande mudança teria que enfrentar pressão contrária da sociedade, como a criação da idade mínima de aposentadoria. Considero a igualdade entre homens e mulheres o tópico com mais chances de sair do papel.
O restante, acho bem difícil ser aprovado”, aponta ele. O advogado Fábio Margarido, também especialista em Direito Previdenciário, concorda que as mudanças dificilmente sairão do papel. Ele acredita que uma das principais alterações deveria ser a separação das aposentadorias em dois ‘cofres’, reduzindo o ‘rombo’ da Previdência. “É preciso tirar o caráter assistencial da Previdência. O rombo nas contas se dá, sobretudo, por conta dos benefícios, assistências e aposentadorias de pessoas que não contribuíram. É tudo colocado num ‘bolo’ só: o cofre do INSS”, diz. Margarido discorda de Stoppa quanto à defasagem da legislação.
“Acredito que a lei não está defasada. Ela vem recebendo alterações importantes e adequações ao longo dos anos. O que se mostra necessário, contudo, é a realização de ajustes pontuais, o que seria mais viável. Em todo caso, o que o governo poderia fazer é instruir as pessoas da necessidade e importância de realizar a contribuição previdenciária”.
Fonte: TNonline
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