O advogado Oduvaldo Calixto entrou em contato com o Ministério Público e com a Câmara Municipal de Vereadores visando providências de ambos sobre uma denúncia de eventual irregularidades no repasse de verbas devido ao IPPASA pelo município de Arapongas.
Segundo o advogado, circulam informações oficiosas que o IPPASA teria concordado em deixar em poder do município, determinadas verbas, devidas em razão de folha de pagamento e convenio com a Caixa Econômica Federal, em prejuízo daquele órgão. Conforme o advogado, em sendo verídicas, estas informações, podem redundar em ilegalidade , em vez que não se tem notícia de pedido de empréstimo, especialmente de autorização para tomada de empréstimo na Câmara de Vereadores. Diz o documento que na última assembleia em reunião do Conselho Fiscal, o presidente do IPPASA, sr. João Mariano, em mais de uma oportunidade solicitou de forma contundente que o Conselho aprovasse moção no sentido do IPPASA auxiliar financeiramente o município de Arapongas, como se esta possibilidade existisse. Calixto inclusive revelou que foi um dos participantes da criação do IPPASA, quando era Procurador Geral do Município e também na condição de cidadão, pede ao Ministério Público que adote providências necessárias, especialmente a criação de procedimento administrativo, visando apurar a veracidade das informações. Pede ainda ao MP para que determine:
1- Notificação do Município de Arapongas, para que preste esclarecimentos pertinentes e necessários quanto á comprovação do escorreito repasse de valores devidos ao IPPASA, especialmente os relacionados a convênio firmado com a Caixa Econômica Federal.
2- A notificação do IPPASA, na pessoa do seu Presidente, Sr. João Mariano, para que presta também as informações pertinentes, com comprovação documental, se assim o entender pertinente, especialmente qual o valor devido ao IPPASA por força de convênio com a Caixa Econômica Federal.
3- De igual modo, que informe o gestor do IPPASA, os nomes e endereços dos membros do Conselho Fiscal vigente, para que, em sendo necessário, possam eles ser convocados a prestar esclarecimentos.
4- Que ao final, seja informado ao solicitante, no caso Calixto, quanto ao encerramento
do processo, com as providências e respostas recebidas.
Calixto revela ainda no documento que o Conselho do IPPASA, por unanimidade, rejeitou a proposta de subvencionar o município, além de proibir terminantemente que este tipo de negociação fosse realizada.
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