A
Secretaria da Família e Desenvolvimento Social anunciou a construção de quatro
Centros de Socioeducação (Cense) no Paraná. Os Censes de Cascavel e Pato Branco
substituirão unidades existentes e os outros dois serão em Apucarana e
Guarapuava. Cada unidade custará cerca de R$ 6,7 milhões e terão recursos do
Fundo Estadual da Infância e Adolescência e do Estado.
O
prefeito de Apucarana, Beto Preto, viajou nesta terça-feira (25 de junho) a
Curitiba, onde teve uma audiência com Fernanda Richa, secretária estadual da
Família e Desenvolvimento Social. O prefeito, acompanhado da secretária de
Assistência Social, Márcia Regina de Souza, tratou de detalhes finais do
projeto, que terá abrangência regional, entre os quais a localização do Centro
de Socioeducação que será construído em Apucarana. Conforme Beto Preto, o
Município disponibilizou para a obra uma área de 44 mil metros quadrados, localizada
próximo à Colônia de Novos Produtores e ao Residencial Orlando Bacarin.
O prefeito lembra ainda que a construção de um Centro de Socioeducação é uma reivindicação do Ministério Público (MP) de Apucarana, que relatava dificuldades para encontrar vagas de internação para os menores apreendidos no município. O pleito também tem o apoio de diversas entidades organizadas, como o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg).
Segundo Fernanda Richa, as novas unidades fazem parte de um grande projeto que está reestruturando o sistema de socioeducação do Paraná, conforme especificações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Substituir os Censes Cascavel I e Pato Branco é uma das nossas prioridades hoje. Já as unidades de Apucarana e Guarapuava também vão contribuir para que os adolescentes cumpram a medida socioeducativa mais próximos de suas famílias, fator que consideramos fundamental”, explica Fernanda.
O Estado possui atualmente 18 Censes e seis Casas de Semiliberdade. Destes, 13 Censes e quatro Casas de Semiliberdade já iniciaram as obras ou tiveram aprovados recursos para execução das reformas. Já estão prontas duas novas Casas de Semiliberdade – Paranavaí e Umuarama – que serão inauguradas no próximo mês.
A previsão é que as obras do Cense Cascavel I serão iniciadas em três meses. As unidades de Apucarana, Guarapuava e Pato Branco estão em fase de negociação de terreno com as administrações municipais.
NOVO PROJETO – Os novos Censes ganharam um projeto especialmente desenvolvido para atender as especificações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e também para promover melhorias no atendimento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
O novo projeto utiliza um sistema construtivo modular em que é possível fazer adaptações a vários tipos de terrenos. A construção tem blocos específicos para as áreas administrativas, de controle, saúde, serviços, atividades, além de alojamentos e setor desportivo. A unidade básica tem área construída de cerca de 2 mil metros quadrados, com a quadra coberta.
Segundo o coordenador da Divisão de Engenharia e Obras da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Carlos Alberto Tourinho, estes serão os primeiros Censes construídos com foco na sustentabilidade. A unidade terá reaproveitamento da água da chuva e sistema de aquecimento por meio de painéis solares.
“Além de tecnologias sustentáveis, também trabalhamos com a adequação de iluminação de baixo consumo, melhoria na circulação de ar e iluminação natural. Essas medidas proporcionarão uma redução de custo significativa com a manutenção”, destaca Tourinho.
LEGISLAÇÃO – A Lei nº 12.594, ou Lei do Sinase, foi aprovada pelo Congresso Nacional e prevê normas que padronizam os procedimentos jurídicos envolvendo adolescentes em conflito com a lei. As mudanças vão desde a apuração do ato infracional, passando pela aplicação das medidas socioeducativas, até exigências de infraestrutura nas unidades para cumprimento de medida com privação de liberdade.
Fonte: Agência Estadual de Notícias,
com Assessoria de Imprensa PMA
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