Compromissos profissionais durante a semana sãos um dos principais motivos que impossibilita que muitos contribuintes possam comparecer à Prefeitura de Apucarana para renegociarem dívidas em atraso. Para atender a este público, que quer ficar em dia com o fisco municipal, mas não encontra uma brecha na agenda, a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Apucarana realiza neste sábado e domingo (14 e 15/03) um atendimento especial na unidade de plantão instalada na Avenida Curitiba, próximo à Padaria Pão Quente, na Barra Funda.
A renegociação será possível dentro do “REFIS” (Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Apucarana), que desde o ano passado já possibilitou o reacordo de cerca de R$1,6 milhão em impostos e taxas em atraso. Segundo o prefeito Beto Preto (PT), neste sábado o horário de atendimento será das 9 às 16 horas e, no domingo, das 9 às 12 horas. “Recebemos diariamente uma série de solicitações neste sentido e esperamos que agora estas pessoas compareçam para ficar em dia com a prefeitura, contribuindo para que possamos reverter os recursos em mais obras e investimentos nas áreas de Saúde e Educação”, salientou o prefeito.
O programa prevê que podem ser renegociados débitos inscritos ou não em dívida ativa, tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS), alvarás e asfalto (contribuição de melhoria). O desconto de juros e multas de mora pode chegar a até 100%. “Os descontos dos juros e das multas dependem da forma de pagamento que o contribuinte optar no momento da negociação”, esclarece Marcello Augusto Machado, secretário Municipal da Fazenda.
Ao pagar à vista, o desconto é de 100%. Já para o parcelamento em até 12 vezes, o desconto será de 80%. De 13 a 24 parcelas, o desconto cai para 60% e de 25 a 36 parcelas, para 40% tanto para os juros quanto para as multas. O prazo para aderir ao “REFIS” se esgota nesse dia 31 de março. Mais informações pelo telefone 3422-4000 no setor de tributação.
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