O governo federal aceitou diminuir de um ano e meio para um ano o tempo de permanência no emprego para trabalhadores que forem solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez. A alteração já está no relatório da MP 665, que traz as novas regras de acesso aos benefícios trabalhistas anunciadas no fim do ano passado para conter os gastos dos executivos.
Além do seguro desemprego, o Planalto também aceitou diminuir o prazo de carência para que os trabalhadores tenham acesso ao abono do PIS.
Como era e como ficou
a) Era preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior. Agora é necessário ter trabalhado pelo menos seis meses no ano anterior.
Valor do Abono
b) O abono era de um salário mínimo. Agora o abono será proporcional aos meses trabalhados no na anterior. Quem trabalhou seis meses no ano anterior por exemplo, terá direito a meio salário mínimo.
Salários como ficam
c) Continua valendo a mesma exigência: para ter direito ao abono do PIS, o trabalhador precisa ter recebido, no máximo, dois salários mínimos mensais no ano anterior. Quem ganhou mais, não recebe.
OBS: As mudanças serão aplicadas no abono pago no ano que vem.
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