Em Arapongas, destaca a alteração do poder do Conselho de
embargar obras quando constatado risco iminente de acidentes de trabalho
Neste
mês (março), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR)
iniciou uma mobilização para se elaborar propostas de mudanças na legislação
que rege as duas profissões. Depois das discussões e definições em nível de
inspetoria, de regional e de estado, as sugestões serão apresentadas 8º
Congresso Nacional de Profissionais (CNP), que acontece de 13 a 16 de setembro
em Gramado (RS).
Em
pauta, está à discussão do tema central do Congresso, realizado a cada três
anos, que aborda “Marcos Normativos: competência profissional para o
desenvolvimento tecnológico nacional.”
Na
regional do CREA-PR em Apucarana, as Reuniões Preparatórias de Inspetoria
(RPI), realizada também em Arapongas e Ivaiporã, foram bastante produtivas. Só
na de Apucarana foram definidas 7 propostas. Uma delas sugere que o exercício
ilegal da profissão, ou seja, um leigo executar o serviço de engenheiro, passe
a ser considerado crime, passivo de multa, detenção e reclusão.
A
alteração da lei 5.194/66, a qual trata essa conduta como contravenção penal,
passível apenas de multa, seria um recurso a mais para garantia da qualidade e
da segurança nos serviços de engenharia.
Já
entre as cinco propostas na RPI de Arapongas, uma destaca a alteração do poder
do Conselho de embargar obras quando constatado risco iminente de acidentes de
trabalho, resguardando assim a vida dos profissionais da construção civil. “O congresso de profissionais é uma
oportunidade impar dos profissionais do sistema CONFEA/CREA participarem e
interagirem junto à legislação que voga suas profissões. Através de momentos
como estes que poderemos discutir e aprimorar o regramento das nossas
atividades”, afirma o gerente da regional do CREA em Apucarana, Djalma Bonini
Junior.
Em
cada RPI, foi eleito um delegado que vai defender as propostas da sua
inspetoria nas Reuniões Preparatórias Regionais – RPRs, em abril, A que será
realizada na sede da regional do CREA, em Apucarana, por exemplo, está estando
programada para o dia 3 de abril. Ainda antes da etapa nacional, os resultados
destes debates passarão por uma análise estadual, durante o 8˚ Congresso
Estadual de Profissionais (CEP), realizado de 19 a 21 de maio em Foz do Iguaçu.
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