A Prefeitura de
Apucarana solicita aos agricultores que fazem uso da Nota Fiscal do Produtor Rural
para que regularizem a entrega das segundas vias do documento. Das 30.158 notas
que foram emitidas neste ano, somente 12.451 estão regulares e o restante -
17.707 notas - ainda estão pendentes. Os produtores devem procurar o setor de
emissão, localizado no térreo da Prefeitura, no período das 12 às 18 horas,
para que as mesmas sejam contabilizadas e tenham validade.
De acordo com
Cláudia Paton, responsável pelo setor de Nota Fiscal do Produtor, o Município
precisa da segunda via para dar baixa da nota na Receita Estadual. Além disso,
ela alerta que a não entrega poderá implicar no bloqueio do Cadastro de
Produtor Rural (CAD/PRO). “Pedimos para que os produtores nos procurem o quanto
antes e evitem deixar para a última hora. O que normalmente se verifica é que
muitos deixam para trazer em cima do prazo, quando não há mais tempo hábil para fazer a baixa”,
explica.
A regularização da
Nota Fiscal do Produtor também garante recursos ao Município, possibilitando
assim mais investimentos no setor. O secretário municipal de Agricultura, João
Carmo Fonseca, afirma que parcela dos recursos oriundos da emissão da nota
retorna aos cofres municipais. “Deixando a segunda via da nota na Prefeitura o
produtor estará ajudando o setor, pois parte dos recursos retornam e são
reinvestidos, garantindo melhorias e novos investimentos para a agricultura de
Apucarana”, destaca. O QUE É – A Nota Fiscal do Produtor é o documento fiscal de emissão obrigatória
pelo produtor na circulação de bens e materiais relacionados com suas atividades
e de mercadorias produzidos na sua propriedade ou em propriedade alheia,
explorada sob contrato. Com a emissão do documento, o município tem
condições de saber o quanto foi comercializado e, em consequência, os recursos
que poderão voltar ao meio rural. Anualmente, o produtor deve
entregar todas as notas fiscais, o que é uma exigência legal,
independentemente de ter sido emitida ou não, pois a Prefeitura tem um prazo
para apresentá-las à Receita Estadual. Para as notas emitidas no primeiro
semestre deste ano, a data final é 31 de janeiro de 2014. Mais informações sobre a regularização
da Nota Fiscal do Produtor Rural em Apucarana podem ser obtidas pelo telefone
3422-4000, ramal 4277.
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