O Governo do Estado vai pôr à disposição 50 tornozeleiras para o monitoramento eletrônico de custodiados da Polícia Federal. O termo de cooperação técnica entre o governo, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a Justiça Federal e a Polícia Federal que celebra a parceria foi assinado na sexta-feira (26) no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
Os equipamentos disponibilizados à Justiça Federal fazem parte de um lote de 5 mil tornozeleiras eletrônicas que a Secretaria da Justiça do Paraná adquiriu neste mês para o monitoramento de presos paranaenses nos regimes aberto e semi-aberto. “É um modelo que auxilia no processo de reinserção social do custodiado, que passa a ter maior convivência familiar e condições de estudar e trabalhar normalmente”, explicou a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes.
O diretor do Fórum Federal no Estado do Paraná, Nivaldo Brunhoni, explica que a parceria com o governo estadual acontece enquanto a Justiça Federal aguarda a conclusão da licitação para a aquisição de tornozeleiras. “Como é um processo demorado, fizemos o convênio com o Governo do Paraná, que vai nos fornecer os equipamentos de imediato para serem utilizados nos presos que estão em prisão domiciliar”, disse.
“É um sistema moderno que facilita o trabalho da Polícia Federal, que não vai precisar disponibilizar funcionários para fiscalizarem o preso”, ressaltou Brunhoni. O termo terá vigência até que a Justiça Federal viabilize a aquisição dos equipamentos de monitoramento eletrônico.
PARANÁ – A Secretaria estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos abriu uma licitação para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas para os condenados nos regimes aberto e semi-aberto. Os equipamentos foram adquiridos da empresa Spacecom.
Nas próximas semanas, o sistema começa a ser executado no departamento penitenciário estadual. As tornozeleiras serão utilizadas, preferencialmente, em mulheres grávidas ou que tenham filhos, idosos, pessoas com deficiência, presos do regime semiaberto e provisórios, todos envolvidos em crimes não violentos.
“É o meio mais econômico para que os indivíduos cumpram sua pena e é também muito seguro. Muitas vezes o regime aberto não tem a fiscalização devida e, desta forma, teremos o controle sistemático deste indivíduo, minuto a minuto”, explica o diretor do Departamento de Execução Penal do Estado do Paraná (Depen), Cezinando Paredes. “Caso ele não cumpra os requisitos, o Depen e Secretaria de Segurança Pública serão comunicados imediatamente e serão tomadas todas as previdências”, complementa.
A definição de quais detentos serão beneficiados por esse modelo de cumprimento de pena será tomada em conjunto pelas Secretarias da Justiça e da Segurança Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) e o Conselho Penitenciário do Paraná.
O custo de um preso no sistema administrado pelo Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen) está em torno de R$ 2 mil por mês. Pelo sistema contratado, que terá monitoramento conjunto do Depen/SEJU e da empresa contratada, o custo mensal de cada preso é de R$ 241.
MEDIDAS CAUTELARES – Esta forma de monitoramento está prevista na Lei de Medidas Cautelares (Lei 12.403/2011) e é um modelo que possibilita às autoridades o controle da movimentação dos detentos que saem do estabelecimento penitenciário, assegurando a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas impostas ao preso pelo juiz.
A empresa Spacecom, vencedora do processo licitatório concluído em agosto, com a participação sete empresas de todo o Brasil, tem sede em Curitiba e já monitora presos em oito estados brasileiros: Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.
PRESENÇAS – Participaram da assinatura do termo de cooperação o vice-governador Flávio Arns; a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes; o secretário da Segurança Pública, Leon Grupenmacher; o superintendente regional da Polícia Federal, Rosalvo Pereira Franco; o diretor do Fórum Federal no Estado do Paraná, Nivaldo Brunhoni; o diretor do Depen, Cezinando Paredes; e representante da empresa Spacecom.
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