Oposição contesta irregularidade de doação de terreno em Arapongas

O terreno seria doado para as indústrias de Arapongas

Um projeto de  doação em comodato de terrenos para empresas de Arapongas está na Câmara de Vereadores para ser votado. Entretanto a oposição ao estudar o projeto, observou nele uma grande irregularidade que sê votado, poderá causar problemas para os edis. O terreno não está registrado no Cartório de Registro de Imóveis, configurando diante desse fato a sua irregularidade.

O problema foi levantado pela vereadora Margareth Pimpão que por muitos anos foi cartorária e pelo vereador Jair Milani, que foi secretário de Obras na administração anterior e é agrimensor e conhece todos os trâmites de uma doação de imóveis.

Segundo Milani, para se fazer esta doação do terreno mesmo em comodato, é necessário passar por uma série de trâmites, entre eles a licença ambiental até o número da matrícula para se obter o registro, e todo esse processo dura quase um ano para se obter a liberação. Sem passar pelo processo normal para se obter o registro, o projeto enviado para a Câmara, não tem validade nenhuma segundo o vereador.

A situação que está estudando o projeto não comentou sobre a irregularidade, mas quando o problema foi levantado, a maioria resolveu se pronunciar, dizendo que jamais iriam votar em um projeto que não estaria correto, mesmo que ele viesse da Prefeitura. Segundo Jair Milani, como a administração tem a maioria, nunca se sabe se o projeto passaria ou não da forma como está, mas que ele jamais o aprovaria, o mesmo foi dito por todos os membros da oposição. “ Que moral teria a Prefeitura de exigir a regulamentação dos terrenos das imobiliárias se um projeto desse fosse aprovado. Se ele vier e passar, sou o primeiro a levá-lo para o MP”, afirmou Milani.

A verdade é que o projeto ainda não foi apresentado, havia apenas uma suspeita de que ele viria da maneira que está para ser apreciado e votado e como a situação tem a maioria, os vereadores da oposição acreditam que ele passaria. Diante da contestação, eles entendem que o quadro muda de figura.

O que eles disseram:

Jair Milani : “Vender lote sem registro é estelionato. Não sou contra a doação de terrenos para indústrias, mas a lei é clara: não se pode vender ou doar loteamento se ele não tem registro”.

Osvaldinho: “ Em Arapongas tem dois loteamentos parados porque não tem registro. E faz mais de 20 anos.”

Margareth: “Estamos falando de um projeto que não está em pauta ainda e se entrar será uma heresia.”

Rubão: “ O prefeito Hugo de Sabáudia está até hoje tentando regularizar a situação do Parque Industrial daquele município, por erros da administração anterior. Por isso não adianta mandar projeto irregular porque eu não vou votar.”

Maringá: “ Esta casa não vai votar nenhum projeto irregular. Venha ele de onde vier. Enquanto não tiver tudo certo, este projeto não será aprovado. Podem ter certeza.

Aroldo Pagan: O prefeito anterior não doou nenhum terreno para indústria em Arapongas. Ao contrário, perdemos indústrias para outros municípios. Vou verificar o projeto com o prefeito. Se houver alguma irregularidade, é claro que não vamos votá-lo. Mas ele virá para o plenário dentro dos trâmites legais.