Diretor da ABCR diz que quer a redução de tarifas de pedágio, mas com respeito contratual

O diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, disse na terça-feira (29) que está empenhado em fazer com que os acordos que começam a ser desenhados entre as empresas de pedágio e o governo do Estado culminem com a redução dos valores das tarifas e a realização de obras que não estejam inicialmente propostas no contrato vigente. Chiminazzo, que é também um dos sócios de uma empresa que presta consultoria para concessionárias, foi ouvido pela CPI DO PEDÁGIO. “Posso assegurar que nós estamos olhando para um consenso, que terá que passar pela busca de tarifas reduzidas e pela realização de obras”, concluiu ele.

A ABCR representa 55 empresas concessionárias em todo o Brasil, que atuam em nove estados. Chiminazzo apresentou dados que demonstram que as receitas das seis que atuam no Paraná somou R$ 10,9 bilhões entre 1998 e 2012 e foram gerados 4.943 empregos diretos e indiretos (dos quais 2.168 seriam diretos). Já os investimentos em obras teriam ficado na soma de R$ 3 bilhões. No entanto, aparecem na contabilidade das empresas gastos operacionais (R$ 4,5 bilhões), com fiscalização (R$ 241 milhões), despesas financeiras (R$ 955 mil) e impostos (R$ 2 bilhões). “O pedágio no Paraná não é uma caixa preta. Nada está escondido, nada está escuro. Todos os documentos sempre estiveram disponíveis, os balanços anuais são sempre publicados e auditados. Não há o que esconder, nem como esconder. Somos fiscalizados por mais de 100 instituições”, ponderou o diretor regional da ABCR, em juramento, já que foi convocado para depor.

Chiminazzo negou que tenham obras não executadas e previstas nos contratos. De acordo com ele, todas as empresas cumprem rigorosamente o cronograma de obras previsto no contrato com os devidos aditivos contratuais. Ele também alegou que as concessionárias não tem lucros abusivos com os contratos e, por est razão, todo e qualquer acordo precisa respeitar os parâmetros iniciais de lucratividade. “O lucro não vai além do justo e não é maior do que o de outras concessões como da telefonia e da energia elétrica”, disse. De qualquer forma, as negociações com o governo do Estado estariam em estágio avançado e culminariam com o interesse do povo. Ele não negou a possibilidade de se discutir a prorrogação de contratos – item reprovado pela CPI. “Estamos definindo os termos finais das negociações com o governo do Estado. Entendemos que o programa feito em 1997 era uma previsão de necessidades e muita coisa mudou de lá para cá, necessitando de ajustes. A questão de prorrogação ainda não entrou na pauta de discussões. Por enquanto estamos reequilibrando os contratos. Queremos chegar ao equilíbrio, queremos que o usuário goste de nosso trabalho”, comentou. O interesse do governo do Estado é de chegar a um acordo até início de dezembro.

O presidente da CPI do Pedágio, Nelson Luersen, disse após a reunião ordinária que vislumbra cada vez mais a possibilidade real de redução de tarifas do pedágio e de retomada de obras. Na opinião dele, isto seria possível através de um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC). “O reencontro de valores é possível e terá que ser feito”, pontuou Luersen.