O prefeito de Apucarana, Beto Preto
(PT), sancionou nesta quinta-feira (18/07) a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para o exercício de 2014. O documento, subassinado pelo secretário de
Fazenda e de Gestão Pública, Marcello Augusto Machado, foi aprovado pela Câmara
Municipal de Vereadores e apresenta os direcionamentos para a elaboração do
orçamento público para o próximo ano. “A partir de agosto vamos iniciar as
audiências públicas setorizadas, onde vamos ouvir os empresários, as
associações de moradores, os profissionais liberais, os trabalhadores em geral,
entre outros setores, para que tragam suas contribuições para a efetiva
construção de um orçamento participativo, que é uma das principais bandeiras do
nosso governo”, comunicou o prefeito.
De acordo com ele, o cronograma de
convocações está sendo elaborado pela Secretaria de Gestão Pública e, em breve,
será dado início ao processo de convocações. “Tudo dentro dos critérios da
transparência, democracia e participação”, conclui.
Segundo destaca o secretário Marcello
Machado, entre outros pontos importantes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
é composta por metas e prioridades da administração Pública Municipal quanto à organização
e à estrutura dos orçamentos, disposições relativas à Divida Pública Municipal,
bem como às despesas do município com pessoal e encargos sociais, disposições
sobre a Legislação Tributária e diretrizes específicas para o Poder Legislativo.
Também compõem a LDO as metas e riscos fiscais
e obras em andamento. “Na elaboração da proposta
orçamentária para o exercício financeiro de 2014 foram dadas maior prioridade
às políticas de inclusão social, austeridade na gestão de recursos públicos,
promoção do desenvolvimento econômico sustentável, do desenvolvimento urbano e
rural, conservação e revitalização do ambiente, combate a exploração de
crianças e adolescentes e promoção da saúde municipal”, relaciona Machado.
Paralelo ao Orçamento Público para 2014,
que deve estar concluído até o mês de setembro, o prefeito Beto Preto comunica
que também já teve início a elaboração do PPA – Plano Plurianual, que
compreende os exercícios de 2014 a 2017. “Trata-se de um instrumento de
planejamento a médio prazo da administração pública”, ressalta.
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